Q136507
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Agente de Gestão de Resíduos
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Passagem - PB
Banca:
EDUCA
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
Segundo o art. 29.da Lei Nº 9.60598, Matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da
fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou em desacordo com a
obtida, atribui Pena:
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