Q1364
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Matéria:
Direito Digital
Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), o artigo 9º assegura ao titular o direito ao
acesso facilitado às informações relacionadas ao
tratamento de seus dados pessoais, as quais devem ser
disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva,
em observância ao princípio do livre acesso.
Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a
seguir:
I. O titular tem direito de ser informado sobre a finalidade
específica do tratamento de seus dados pessoais.
II. A forma e a duração do tratamento devem ser
informadas ao titular, respeitados os segredos
comercial e industrial.
III. A identificação do controlador e seus dados de contato
integram o conjunto mínimo de informações que devem
ser disponibilizadas ao titular.
IV. O acesso às informações pode ser restringido ao titular
quando o tratamento dos dados estiver fundamentado
em legítimo interesse do controlador.
Assinale a alternativa correta:
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