Questão #1361 - Prefeitura de São José do Divino - PI FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática - Direito Digital

Q1361 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Digital

Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 48 estabelece obrigações específicas ao controlador em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

A O controlador deve comunicar à autoridade nacional e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

B A comunicação do incidente de segurança ao titular é facultativa e condicionada à solicitação expressa da autoridade nacional.

C O controlador deve comunicar a ocorrência de incidente de segurança exclusivamente à autoridade nacional, independentemente de risco ou dano aos titulares.

D A obrigação de comunicação do incidente de segurança recai exclusivamente sobre o operador, por ser o responsável direto pelo tratamento dos dados.

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