Questão #1362 - Prefeitura de São José do Divino - PI FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática - Direito Digital

Q1362 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI

Banca: FUNATEC

Matéria: Direito Digital

Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 19 disciplina a atuação do operador no tratamento de dados pessoais e a responsabilidade do controlador quanto à fiscalização desse tratamento. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

A O operador possui autonomia para definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, cabendo ao controlador apenas a validação posterior das operações realizadas.

B O operador deve realizar o tratamento de dados pessoais conforme as instruções fornecidas pelo controlador, ao qual compete verificar o cumprimento dessas instruções e das normas aplicáveis.

C O operador e o controlador compartilham, de forma indistinta, a definição das finalidades do tratamento, respondendo solidariamente pela fiscalização das atividades.

D O controlador limita-se a fornecer orientações gerais, sendo o operador o responsável exclusivo pela observância da legislação de proteção de dados.

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