Q135635
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente de Vigilância Sanitária
Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo o texto, caso não se chegue a um acordo entre as duas
casas legislativas, um novo embate deverá ocorrer com a
apresentação de um destaque para a votação nominal do
dispositivo referente ao fundo eleitoral. O principal ponto de
desentendimento entre as partes, de acordo com o texto, refere-se
à redução dos recursos para o financiamento da saúde e o seu
consequente redirecionamento para o fundo eleitoral.
II. O autor afirma que os legisladores poderão definir um
contingenciamento linear obrigatório para a execução das
emendas parlamentares individuais e de bancada, não havendo tal
restrição para as emendas de comissões e do relator, somente em
caso de risco para descumprimento da meta fiscal. Assim, de
acordo com o texto, o contingenciamento em questão deve
proporcionar um aumento dos gastos públicos com educação e
saúde e, assim, reduzir a inflação no Brasil.
III. O texto informa ao leitor que os destaques do projeto de lei que
trata do novo marco para o saneamento básico e a PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual
os repasses de certos tributos da União para o FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) são temas em pauta na Câmara dos
Deputados.
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