Q135638
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente de Vigilância Sanitária
Com base no texto 'CONGRESSO', leia as afirmativas a seguir:
I. O autor aponta que um ponto de destaque na discussão
orçamentária foi a redução em R$ 7 bilhões nas estimativas para
as receitas totais da União, feita pelo relator de receitas. Com isso,
as projeções totais de receitas passaram a ser de R$ 3,687 trilhões,
afirma o texto. Diante dessa nova perspectiva de gastos, será
possível ao Senado ampliar o seu quadro de servidores efetivos e,
assim, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população,
informa o autor.
II. Conclui-se do texto que o Plenário da Câmara dos Deputados
pode votar a proposta que aumenta o repasse da União às cidades
por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, de acordo com o texto, o repasse representa 2% do
orçamento da União. Com a mudança, esse percentual seria de
2,2%, afirma o autor.
III. O texto aponta que o Congresso Nacional se reunirá para votar o
Orçamento da União de 2020, que será impositivo. Antes, a CMO
(Comissão Mista do Orçamento) votará o texto. O autor alega,
ainda, que um dos pontos em aberto é o valor a ser destinado ao
fundo eleitoral.
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