Questão #134761 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fonoaudiólogo - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q134761 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fonoaudiólogo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Formiga

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:

A Arquivamento do processo.

B Aplicação da penalidade de demissão.

C Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

D Aplicação de penalidade de suspensão de até trinta dias.

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