Questão #134228 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q134228 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Formiga

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o vereador poderá licenciar-se:

A Para desempenhar o cargo de Secretário Municipal.

B Por motivo de doença, ficando assegurada a remuneração proporcional.

C Para tratar de interesses pessoais, desde que o afastamento não ultrapasse 180 dias por sessão legislativa.

D Para desempenhar missões temporárias de interesse do município, ficando assegurada a remuneração proporcional.

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