Q134102 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente de Educação Infantil
Ano: 2020
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional, e sim como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes. (Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/ arquivos/File/formacao_acao/1semestre_2015/agentes_eca_anexo 1.pdf) Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de: I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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