Q134101
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente de Educação Infantil
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em
regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Com relação ao Município, é de sua incumbência:
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