Questão #133945 - Prefeitura de Curuá - PA FADESP - FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas - Legislação Federal

Q133945 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Curuá - PA

Banca: FADESP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Portaria MEC nº 844 de 2008 - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE

Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira. Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo prazo,

A o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e do controle social dos investimentos públicos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

B o favorecimento da máxima qualidade dos serviços educacionais prestados aos jovens e adultos pela União, Estados e Municípios.

C a facilitação do processo de capacitação dos gestores educacionais no uso de informações orçamentárias para o combate da corrupção.

D a permissão da utilização dos indicadores, gerados pelo sistema, para subsidiar a definição e a implementação de políticas monetárias orientadas para a promoção e inclusão educacional.

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