Q133870
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Atualmente no Brasil, a maioria dos municípios apresenta
dificuldade e despreparo para lidar com questões associadas
à conservação dos recursos naturais diante dos processos de
urbanização e intensificação do uso do meio rural. Por sua vez,
a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n 6.938/1998,
visando inclusive “à compatibilização do desenvolvimento
econômico-social com a preservação da qualidade do meio
ambiente e do equilíbrio ecológico”, instituiu o instrumento
denominado zoneamento ambiental.
O Zoneamento Ecológico-Econômico, regulamentado pelo
Decreto nº 4.297/2002, apresenta um processo específico
para sua elaboração e implementação. Neste interim, qual
processo não está especificamente contemplado?
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