Q133674 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental
Ano: 2020
Banca: Itame
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

 A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.Não são objetivos da educação ambiental definidos por essa lei: 
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