Questão #133673 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q133673 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,qual da alternativa não está correta?

A Olho d’água é tido como o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente;

B Área verde urbana são espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada;

C É vedada a manutenção, licenciamento ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado.

D Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno.

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