Questão #133645 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil - Direito Constitucional

Q133645 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Legislativo

A diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:

A Na exclusiva é atribuída a um ente com exclusão dos demais, sendo que essa competência é indelegável. Na privativa é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação.

B Na executiva é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação. Na privativa é atribuída a um ente com exclusão dos demais, sendo que essa competência é indelegável.

C Na executiva atribui competências para legislar sobre normas que suplementam o conteúdo de princípios e normas gerais ou que supram a ausência ou omissão destas. Na privativa é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação.

D Na executiva é a própria de uma entidade, porém é passível de delegação e suplementação. Na privativa atribui competências para legislar sobre normas que suplementam o conteúdo de princípios e normas gerais ou que supram a ausência ou omissão destas.

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