Questão #133639 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil - Legislação Federal

Q133639 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Banca: Itame

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Sobre a responsabilidade e autoria de um plano ou projeto de engenharia, conforme a Lei N° 5.194/66, é incorreto afirmar:

A As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

B Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do contratante.

C Ao autor do projeto ou a seus prepostos é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

D Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes.

Enviar Resposta