Q133106
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Guarda Municipal
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao
adolescente, entre outras, a garantia de direito de ser ouvido
pessoalmente pela autoridade competente.
II. À luz da Lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm
primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
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