Questão #133026 - Prefeitura de Imbé - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q133026 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Imbé - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Imbé

Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato, quando o servidor:

A Solicitar afastamento.

B Atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.

C Atingir o período para tirar férias.

D Estiver em férias.

E Atingir o número de licenças.

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