Q133010
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Banca:
FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Alpestre
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas
abaixo: I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação
do Projeto e Licenciamento da Construção. II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no
alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este
prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos
loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.
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