Q132976 OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário
Ano: 2020
Banca: OBJETIVA
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo: I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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