Q132969
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Tributos Federais
Conforme ALEXANDRE, sobre impostos municipais,
assinalar a alternativa CORRETA:
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal,
porém tem objetivo extrafiscal para estimular o
cumprimento da função social da propriedade por meio
de um agravamento da carga tributária suportada pelo
proprietário do solo urbano que não promove seu
adequado aproveitamento.
II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto
que determina a fixação de suas alíquotas de forma a
desestimular a manutenção de propriedades
improdutivas.
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