Q132974
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário
Nacional, analisar os itens abaixo:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação dependente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte.
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