Q132973
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a
sentença abaixo:
Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério
Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por
escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como
indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção
(1ª parte). Compete ao Departamento Nacional de
Abastecimento e Preços, quando e se necessário,
providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar
crise no mercado ou colapso no abastecimento (2ª parte).
A sentença está:
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