Questão #132935 - Prefeitura de Mataraca - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador - Legislação Federal

Q132935 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta

De acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 é incorreto afirmar:

A A falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam omissão de receita.

B A omissão de receita poderá, também, ser determinada a partir de levantamento por espécie das quantidades de matérias-primas e produtos intermediários utilizados no processo produtivo da pessoa jurídica.

C Poderá ser formalizada exigência de crédito tributário correspondente exclusivamente a multa ou a juros de mora, isolada ou conjuntamente.

D Os débitos para com a União, decorrentes de tributos e contribuições administrados pela Procuradoria Gera, cujos fatos geradores ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na legislação específica, serão acrescidos de multa, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por mês de atraso.

E Caracterizam-se também omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa física ou jurídica, regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações.

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