Questão #132164 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Licitações e Contratos - Direito Administrativo

Q132164 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Licitações e Contratos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos administrativos devem seguir estritamente os limites definidos pela lei 8.666 de 1993, caso contrário, os contratos podem ser declarados nulos. Considerando tal informação, a partir das regras da Lei supracitada, assinale a alternativa que demonstre corretamente os efeitos da declaração de nulidade de um contrato administrativo

A opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

B opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

C opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.

D opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.

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