Q132159 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Licitações e Contratos
Ano: 2020
Banca: Itame
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação legalmente estabelecida, esta que está expressa corretamente na alternativa:

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