Questão #131938 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Nutricionista - Direito Constitucional

Q131938 Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Nutricionista

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social

O Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:

A A saúde como um direito de todos e dever do Estado.

B As ações e serviços públicos de saúde integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único.

C A relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

D A assistência à saúde livre a iniciativa privada.

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