Questão #131533 - Prefeitura de Pitangueiras - SP Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q131533 Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Pitangueiras

A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997 prevê, em seu artigo 98, concessões aos servidores públicos do município de Pitangueiras. Desta forma, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:

A Dois dias, para doação de sangue.

B Oito dias consecutivos em razão de casamento.

C Dois dias, por falecimento de colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil.

D Dois dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

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