Questão #131493 - Prefeitura de Porto Calvo - AL COPEVE-UFAL - COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Agente Administrativo - Legislação Federal

Q131493 COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Agente Administrativo

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL

Banca: COPEVE-UFAL

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]

A Secretaria Municipal de Educação de um determinado município busca recursos, por meio de convênio junto ao governo federal, para a construção de uma creche. Em relação às fases desse convênio, assinale a alternativa correta.

A Esse convênio celebrado estabelecerá obrigações apenas para o município, já que o município é o beneficiado direto.

B A construção da creche será o objeto do convênio executado e terá que seguir normas orçamentárias e plano de trabalho estabelecido.

C Por se tratar de convênio entre dois entes públicos e considerando que a creche foi construída, a prestação de contas não será mais necessária.

D O município será o concedente e o governo federal, o convenente. Juntos formalizarão a celebração do convênio que será publicado no Diário Oficial da União.

E A construção de creches faz parte de uma política pública do governo federal; logo, o governo federal elabora uma proposta de trabalho que recebe ou não adesão do município.

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