Questão #131068 - Prefeitura de São José do Ouro - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q131068 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de São José do Ouro

De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. Sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CORRETA:

A Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias úteis do respectivo mês.

B Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunere vinte ou dez dias, respectivamente.

C Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

D Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quarenta por cento, não havendo a concessão de outro dia de folga compensatória.

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