Q131061
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 779/1969 que trata da
aplicação de normas processuais trabalhistas para os
entes públicos em geral que não explorem atividade
econômica, analisar os itens abaixo:
I. O prazo será em triplo para recurso.
II. O pagamento de custas ao final salva quanto à União
Federal, que as pagará.
III. Todas as sociedades de economia mista estão
inclusas nas disposições do referido decreto.
Está CORRETO:
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