Questão #130688 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE CETREDE - CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q130688 CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Federal 9.433/97 que estabelece a Política Nacional dos Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO a

A gestão sistemática dos recursos hídricos sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

C integração da gestão de recursos hídricos com os recursos subterrâneos.

D articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

E articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

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