Questão #130680 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE CETREDE - CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental - Direito Ambiental

Q130680 CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A Essa Lei não se aplica aos rejeitos radioativos que são regulados por legislação específica.

B A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental.

C O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

D Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos não foram previstos por essa Lei.

E A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por essa Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União.

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