Questão #130145 - Prefeitura de Antônio Prado - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Contador - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q130145 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Contador

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Antônio Prado

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:

A Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou de qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

B Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.

C Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

D Fiscalizar a produção, a conservação, o comércio e o transporte dos gêneros alimentícios destinados ao abastecimento público.

E Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança.

Enviar Resposta