Questão #129953 - Prefeitura de Apodi - RN FUNCERN - FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) - Direito Administrativo

Q129953 FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI)

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Apodi - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

No que concerne aos agentes públicos, é correto afirmar:

A os particulares contratados, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não são considerados agentes públicos.

B os indivíduos que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, somente nos entes da administração pública direta, são considerados agentes públicos.

C a qualificação de determinado sujeito como agente público independe de pagamento de remuneração pela prestação do serviço.

D o poder público não se responsabiliza objetivamente pelos atos praticados pelos agentes públicos.

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