Questão #129951 - Prefeitura de Apodi - RN FUNCERN - FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Q129951 FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI)

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Apodi - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Assunto: Legislação do Município de Apodi

De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados tributos do Município de Apodi.

A Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Licença de Obras e de Parcelamento do Solo.

B Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) e Imposto de Exportação (IE).

C Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Importação (II).

D Taxa de Licença de Atividade Econômica e Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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