Questão #129949 - Prefeitura de Apodi - RN FUNCERN - FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) - Legislação Estadual

Q129949 FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI)

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Apodi - RN

Banca: FUNCERN

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa correta:

A O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços de informática e congêneres, exceto se esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

B São considerados serviços para fins de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

C A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) depende da denominação dada ao serviço prestado, além de incidir nas exportações de serviços para o exterior do País.

D O imposto não incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens de serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Enviar Resposta