Questão #129821 - Prefeitura de Tupã - SP Dédalus Concursos - Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico - Direito Administrativo

Q129821 Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Tupã - SP

Banca: Dédalus Concursos

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, Maria Sylvia Zanella di Pietro defende como característica exclusiva e inerente das fundações públicas:

A O princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.

B A dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada.

C O regime semelhante ao das concessionárias de serviços públicos (art. 175 da CF), quanto aos deveres perante os particulares.

D O controle acionário exercido por empresa pública ou por sociedade de economia mista.

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