Questão #129815 - Prefeitura de Tupã - SP Dédalus Concursos - Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q129815 Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Tupã - SP

Banca: Dédalus Concursos

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios de Interpretação Constitucional

A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal:

A O objeto da norma infraconstitucional consiste em finalidade diversa da prevista na norma constitucional.

B O objeto da norma infraconstitucional corresponde à finalidade prevista na norma constitucional, porém de modo desproporcional.

C Um projeto de lei, malgrado a iniciativa reservada ao Presidente da República tenha sido usurpada por outrem, recebe a sanção presidencial.

D Há conduta omissiva ou negativa do Estado, no campo da atuação legalmente positivada, de modo a aplicar-se a teoria do “absolute Verfassungswidrigkeit”.

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