Questão #129302 - Prefeitura de Cuiabá - MT IBFC - IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico - Direito Constitucional

Q129302 IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Banca: IBFC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

Considere o controle de constitucionalidade decorrente do reconhecimento da supremacia da Constituição quanto à ação de inconstitucionalidade por omissão e assinale a alternativa incorreta.

A ela pressupõe a inobservância de um dever constitucional de legislar, que resulta tanto de comandos explícitos da Constituição como de decisões fundamentais da Constituição identificadas no processo de interpretação

B a inconstitucionalidade por omissão pode ser absoluta ou total e, também, parcial. Para solucionar os casos de omissão inconstitucional é imperiosa a adoção de novas técnicas de decisão de inconstitucionalidade

C caso clássico de omissão total é a chamada exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, concedendo vantagens ou benefícios a determinados segmentos ou grupos sem contemplar outros que se encontram em condições idênticas

D a inconstitucionalidade por omissão está relacionada à discussão sobre a concretização da Constituição pelo legislador

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