Q129086 FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário
Ano: 2019
Órgão: DEAP - SC
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores. 1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade. 2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas. 3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad. 4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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