Questão #128908 - Câmara de Igarassu - PE SUSTENTE - SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno - Direito Administrativo

Q128908 SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno

Ano: 2019

Órgão: Câmara de Igarassu - PE

Banca: SUSTENTE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Bens Públicos na Administração Pública

São considerados Bens Imóveis classificados como de Uso Especial:

A Aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B Os que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

C Os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas.

D Todas as alternativas estão corretas.

E Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.

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