Q128802
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Se caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a
Constituição Federal (artigo 182) e o Estatuto da Cidade
preveem instrumentos aplicáveis à solução do problema
da sua retenção especulativa, a saber,
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