Q128739 ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito
Ano: 2019
Banca: ADM&TEC
Assunto: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas. II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece". III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir. Marque a alternativa CORRETA: 
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