Q128739
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Legislação de Trânsito
Assunto: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a
seguir:
I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é
bastante completa, pois contempla um grande número de regras,
normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas
no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas
desse código é constantemente defendida pelo autor. Para
sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que
não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado
por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria
licença para dirigir.
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