Questão #128245 - Prefeitura de Rio Verde - GO UniRV - GO - UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q128245 UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO

Banca: UniRV - GO

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

Em relação à Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:

A Ficará, em geral, a cargo do Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio da Central de Medicamentos, o esquema de aquisição e distribuição de medicamentos, a ser custeado pelos órgãos estaduais interessados.

B O Atestado de Vacinação será emitido pelos serviços públicos de saúde ou por médicos em exercício de atividades privadas, devidamente credenciados para tal fim pela autoridade de saúde competente.

C Compete ao Ministério da Saúde definir, em Regulamento, a organização e as atribuições dos serviços incumbidos da ação de Vigilância Epidemiológica, promover a sua implantação e coordenação.

D São de notificação compulsória às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.

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