Questão #128242 - Prefeitura de Rio Verde - GO UniRV - GO - UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q128242 UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO

Banca: UniRV - GO

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Vigilância Sanitária

A Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados os seguintes conceitos, à EXCEÇÃO de:

A Notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal.

B Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 12 (doze) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.

C Vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

D Notificação compulsória negativa: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificada nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.

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