Questão #128132 - Prefeitura de Rio Verde - GO UniRV - GO - UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Assistente Social Hospitalar - Direito Sanitário

Q128132 UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Assistente Social Hospitalar

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO

Banca: UniRV - GO

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece em seu capítulo III, Da organização, Da direção e Da gestão, artigo 9°, que “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única”, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

B No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.

C No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

D Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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