Questão #127657 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO Aroeira - Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Nutricionista - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Q127657 Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Nutricionista

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO

Banca: Aroeira

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assunto: Legislação do Município de Taquaral de Goiás

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:

A É vedada a doção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de servidores que exerçam atividade de risco.

B O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C O servidor será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D Ao vereador é vedado, em qualquer hipótese, licenciar-se para tratar de interesse particular.

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