Q127365
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno
Dagoberto estava estudando sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Para guiar seus estudos, Dagoberto estava focado na Lei no 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação da parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dagoberto ficou atento para a existência de algumas situações em que a lei estabelece a vedação da celebração de contrato de parceria público-privada. Nos termos da referida Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses em que será vedada a celebração da parceria público-privada.
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